Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website da Ponto Digital ("nós", "nosso" ou "empresa") ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor não utilize os nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e clientes da Ponto Digital.

2. Descrição dos Serviços

A Ponto Digital oferece serviços de:

• Criação e desenvolvimento de websites institucionais;
• Desenvolvimento de lojas online (e-commerce);
• Serviços de SEO e otimização para motores de busca;
• Branding e design de identidade visual;
• Manutenção e suporte técnico;

Os detalhes específicos de cada serviço serão acordados em contrato ou proposta comercial.

2.1 Dominio

Os dominios para o site não tem preço afixado no site, o responsavél durante o contacto do cliente deverá informar qual o preço do Dominio indicado pelo Cliente. Os preços variam pois as extensões nem sempre estão disponiveis e cada uma delas tem um preço variável.

2.2 Ativar Dominio

Após a entidade ou o cliente adquirirem o dominio (exemplo: meusite.info), a ativação do dominio no site é de total responsablidade dos serviços de hospedagem. Obviamente por termos contratuais a Ponto Digital irá acompanhar os processos de ativação e possiveis anormalias e instablidades ocorridas com o mesmo.

3. Contratação de Serviços

A contratação dos nossos serviços está sujeita à aceitação de uma proposta comercial, que descreve o escopo, prazos, custos e entregáveis. A relação contratual formaliza-se mediante a assinatura do contrato ou aceitação da proposta por email.

3.1 Planos Mensais

Os planos Básico (35€/projeto) e Boost (50€/projeto) são planos de assinatura única. O pagamento é processado no início de cada projeto. O cliente pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

3.2 Projetos Personalizados

Para projetos personalizados, é exigido um sinal de 50% do valor total antes do início do desenvolvimento. O saldo restante é pago na entrega do projeto.

3.3 Pagamentos extra

O custo exposto no site é apenas a contrução e desenvolvimento do mesmo. A hospedagem e dominio são outros assuntos que deverão ser tratados com o cliente. NÃO ESTÁ INCLUIDO NO PREÇO EXPOSTO POR PROJETO, O VALOR DA HOSPEDAGEM E DOMINIO.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do nosso website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da Ponto Digital ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

Importante: Após o pagamento integral do projeto, o código-fonte do website ou loja online desenvolvido especificamente para o cliente passa a ser propriedade do cliente. No entanto, a Ponto Digital mantém o direito de exibir o projeto no seu portfólio, salvo acordo em contrário.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer parte do nosso website sem autorização prévia por escrito.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer todo o conteúdo (textos, imagens, logótipos) dentro dos prazos acordados;
• Garantir que possui os direitos de utilização de todo o conteúdo fornecido;
• Cumprir com os pagamentos nas datas estabelecidas;
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Não carregar malware ou qualquer outro código malicioso no nosso ambiente de hospedagem.

6. Prazos e Entregas

Os prazos indicados nas propostas são estimativas. Embora nos esforcemos para cumprir todos os prazos, atrasos podem ocorrer devido a fatores fora do nosso controlo (como atrasos na entrega de conteúdos pelo cliente).

O processo de desenvolvimento segue as seguintes etapas:

1. Briefing e levantamento de requisitos;
2. Proposta de design (mockup);
3. Aprovação do design pelo cliente;
4. Desenvolvimento e implementação;
5. Testes e revisões;
6. Publicação e entrega final.

7. Garantia e Suporte

Oferecemos garantia de 30 dias contra bugs e erros de funcionamento após a entrega do projeto, desde que o problema não resulte de alterações feitas pelo cliente ou por terceiros. Após este período, aplicam-se as condições do plano de suporte contratado.

Os planos mensais incluem suporte contínuo e pequenas atualizações de conteúdo conforme descrito em cada plano.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Ponto Digital não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
• Perda de receitas, lucros ou dados;
• Interrupção de negócio resultante de falhas técnicas (desde que não resultem de negligência grave nossa).

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Cancelamento e Reembolso

Planos mensais: O cliente pode cancelar a qualquer momento. Não há reembolso do mês em curso, mas o serviço mantém-se ativo até ao final do período pago.

Projetos personalizados: O sinal de 50% não é reembolsável após o início do desenvolvimento. Após a entrega final, não há direito a reembolso, exceto em caso de incumprimento grave por nossa parte.

10. Privacidade e Dados

A sua privacidade é importante para nós. A recolha e tratamento dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os clientes com aviso prévio de 30 dias para alterações substanciais. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa falha em exercer um direito não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores.

14. Formas de Pagamento

Estas são as formas de pagamento disponiveis para realizar os serviços:

15. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contacto:

• Email: pontodigital2026.suporte@gmail.com
• Telefone: +351 937 140 894

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